Intimação pessoal de aprovado em concurso público é necessária após decorrido longo prazo

A determinação é do juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Negada decretação de segredo de Justiça do caso Yoki

Juiz rejeitou pedido formulado pela Assistência da Acusação em razão da ampla divulgação das fotos do cadáver da vítima através de sites e redes sociais

Constitucional e administrativo.

Cobrança de verbas laborais. Servidor público municipal. Vínculo estatutário configurado. Depósito de FGTS por todo período trabalhado.

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Microsoft indeniza portal sul-coreano com US$ 30 milhões

McDonald's pede desculpas por propaganda considerada ofensiva

Comercial da Copa do governo Federal não objetiva manipular a população

Propaganda se ateve ao propósito informador de que se deve revestir

Modelo será indenizada por uso indevido de imagem

A Recreio Veículos deverá indenizar a modelo no valor de R$ 12 mil reais pela instalação indevida de um outdoor no interior do estabelecimento

TJSP impede retirada de nomes e salários do site da prefeitura

A prefeitura alega que os atos tinham a finalidade de promover a transparência dos gastos públicos

Empresa não consegue permissão para usar câmaras de bronzeamento

O ato atacado é a Resolução Anvisa RDC n. 56/2009.

MPF/TO: condenado oficial de cartório por retardar atos de ofício

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

TJ-GO mantém posse de candidata

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

LEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

Quarta Turma reconhece propaganda enganosa na venda de empreendimento na zona oeste do Rio

A Quarta Turma examinou recurso em que os compradores alegavam ter sido vítimas de propaganda enganosa. O grupo ajuizou ação de anulação de contratos de compra e venda, bem como a restituição das quantias pagas

Associação não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora

Segundo o MPF, a associação estaria oferecendo a seus integrantes, proprietários de veículos, proteção contra danos, roubos e outros incidentes, o que caracterizaria atuação no mercado de seguros sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Empresa é condenada a indenizar por divulgar promoção com CEP errado

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

INSS de Cáceres se compromete a cumprir recomendação expedida pelo MPF/MT

Objetivo da recomendação é melhorar o atendimento ao público